Sob pressão, Messias vai ao STF contra decisão de Mendonça que afastou diretor da PF em crise que cita a AGU por omissão

André Mendonça e Jorge Messias.Foto: Divulgação/Anajur/ND Mais

A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou nesta terça-feira (8) um pedido de urgência no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

A petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a determinação de Mendonça gera lesão à ordem pública e administrativa. Assim, cobra a suspensão imediata dos afastamentos e é dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Segundo a AGU, a decisão viola o artigo 84 da Constituição Federal, que define como competência privativa do presidente da República a nomeação e exoneração do diretor-geral da PF. O órgão afirma que a descontinuidade na gestão compromete as atividades de polícia judiciária e cria risco de desorganização institucional.

Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão Entre no grupo

Messias pressionado após relatório de Moraes acusar omissão por amizade com Mendonça

A manifestação da AGU no STF ocorre após a corporação policial apontar omissão do órgão. Um relatório da PF registrou que a corporação solicitou recursos judiciais contra as medidas de Mendonça, mas a AGU optou por não recorrer inicialmente.

O documento policial indicou que Jorge Messias priorizou sua relação pessoal com o ministro André Mendonça para favorecer sua própria indicação futura ao STF, em detrimento da mitigação de riscos políticos envolvendo o filho do presidente da República.

Jorge Messias foi indicado ao STF, mas o Senado rejeitou. André Mendonça, também evangélico, o apoiou durante ataques de bolsonaristas.Foto: Foto Antônio Cruz/ Agência Brasil.

No sábado, o AGU quebrou o silêncio e emitiu nota para afirmar que “a função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais, mas pela Constituição e pelas regras da República”.

Na mensagem ele diz que, como Advogado-Geral da União, tem a orientação do Presidente Lula de nunca transigir com os mais elevados padrões éticos e profissionais. “Tenho de Sua Excelência o necessário respaldo para executar minhas atribuições, com independência técnica, rigor jurídico e absoluta fidelidade à Constituição”, frisou.

No mesmo relatório apresentado por Moraes para acusar Mendonça de crimes na condução do caso Master, a PF também afirmou que o relator proferiu imputações contra Andrei Rodrigues, afirmando possuir procedimento interno para avaliar seu afastamento.

AGU diz que decisão monocrática antecipou juízo que deveria ser do plenário do STF

Do ponto de vista processual, a AGU argumenta que os fatos relacionados à produção de relatórios de inteligência da PF já estavam sob a condução da presidência do STF desde 3 de setembro de 2026, na petição em que o ministro Edson Fachin cobra respostas dos atores da crise — Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet (da PGR) e Andrei Rodrigues.

Para a União, a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos e submeteu à Segunda Turma do tribunal uma matéria que o próprio ministro indicou ser de competência do Plenário.

Além dos afastamentos, a decisão original de André Mendonça determinou a abertura de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar o monitoramento de autoridades via relatórios de inteligência, e suspendeu o compartilhamento e a produção de documentos sobre magistrados, policiais e advogados públicos.

Para analisar o caso, Mendonça convocou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF. O colegiado formou maioria para manter os afastamentos definidos pelo ministro, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.