Magno Malta aciona PGR contra exposição de funk e pede investigação sobre apologia ao crimeFoto: Reprodução Youtube/TV Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta terça-feira (10) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de investigação sobre a exposição “Funk: Um Grito de Ousadia e Liberdade”, realizada no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. Paralelamente, o parlamentar também apresentou um voto de repúdio no Senado Federal contra a mostra, alegando possível violação aos direitos de crianças e adolescentes e eventual promoção da chamada narcocultura.
Na representação, Malta solicita que o Ministério Público Federal apure a atuação dos responsáveis pela concepção, curadoria, organização, financiamento e execução da exposição. Segundo o senador, conteúdos apresentados ao público conteriam referências ao tráfico de drogas, à criminalidade organizada e à normalização de práticas ilícitas.
De acordo com o documento encaminhado à PGR, a preocupação central está relacionada ao fato de a exposição ter sido realizada em um equipamento cultural público com ampla circulação de crianças, adolescentes, estudantes e famílias. O parlamentar argumenta que não teriam sido adotados mecanismos adequados de classificação indicativa, restrição etária ou mediação pedagógica para o acesso ao conteúdo exibido.
Magno Malta sustenta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem deveres específicos de proteção integral à infância e à adolescência. Na avaliação do senador, a exposição de menores a conteúdos considerados sensíveis exige medidas preventivas por parte do poder público.
Outro ponto destacado na representação é a possibilidade de investigação sobre eventual apologia ao crime. O documento afirma que os elementos divulgados sobre a mostra justificariam uma análise para verificar se houve promoção, glamourização ou normalização de práticas relacionadas ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada. Apesar disso, o texto ressalta que não há acusação definitiva, mas pedido de apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Entre os pedidos apresentados à PGR estão a instauração de procedimento investigatório, a obtenção integral do acervo audiovisual e documental da exposição, a identificação dos responsáveis pela curadoria e das fontes de financiamento utilizadas, além da realização de análise técnica para verificar eventual enquadramento nos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação ao crime e apologia de fato criminoso.
No Senado, o voto de repúdio apresentado por Malta segue a mesma linha de argumentação. O parlamentar afirma que a iniciativa não busca restringir a liberdade artística, mas questiona a responsabilidade do poder público na promoção de conteúdos culturais acessíveis ao público infantojuvenil.
