Moraes se declara impedido em ação sobre esposa e VorcaroFoto: julgamento-de-moraes-2
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar uma ação que busca informações sobre possíveis visitas de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro ao Senado Federal.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21). No despacho, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das hipóteses de impedimento de magistrados.
“Declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu o ministro. Moraes também determinou que os autos fossem enviados à Presidência do STF para a escolha de um novo relator.
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O afastamento ocorre depois de o ministro ter sido sorteado para comandar o Mandado de Segurança 41.091. A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ação pede registros de Viviane Barci, Vorcaro e Lulinha
Kilter tenta obter os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado entre 2019 e 2026. A lista inclui nomes relacionados às investigações do Banco Master e ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios do INSS.
Os registros solicitados são de:
- Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa de Alexandre de Moraes;
- Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master;
- Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e dirigente do Sindnapi;
- Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos, presidente da Aasap;
- Américo Monte Júnior, ligado à Amar Brasil Clube de Benefícios.
A solicitação não comprova que essas pessoas tenham visitado o Senado. O objetivo do processo é justamente descobrir se houve entradas na Casa, quando ocorreram e quais gabinetes teriam sido visitados.
Senado negou informações solicitadas pela LAI
Antes de recorrer à Justiça, Guilherme Kilter apresentou três pedidos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros teriam caráter pessoal e estariam protegidos pelas regras de privacidade.
O vereador contesta essa interpretação. Na ação, ele sustenta que a circulação de pessoas nas dependências de um órgão público representa informação de interesse coletivo e deve ser submetida ao controle da sociedade.
“O registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo”, argumentou Kilter.
Por que o processo chegou ao STF?
O mandado de segurança foi protocolado inicialmente na 1ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal, no entanto, declarou não ter competência para analisar o caso porque a ação questiona diretamente um ato atribuído ao presidente do Senado.
A Constituição determina que cabe ao STF julgar mandados de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso, o processo foi remetido ao Supremo e distribuído eletronicamente a Alexandre de Moraes.
Após o sorteio, Kilter defendeu publicamente que o ministro deixasse o caso porque uma das informações solicitadas envolve Viviane Barci.
Contrato com o Banco Master coloca Viviane no centro do caso
O interesse sobre possíveis visitas de Viviane Barci ao Senado ocorre em meio às investigações sobre as relações do Banco Master com autoridades e pessoas próximas aos três Poderes.
Alexandre de Moraes e esposa Viviani Barci de MoraesFoto: STF/ND Mais
O escritório de advocacia do qual Viviane é sócia manteve um contrato de R$ 131 milhões com o banco de Daniel Vorcaro. A existência do acordo ampliou os questionamentos sobre eventuais contatos entre integrantes do Master, o escritório e autoridades públicas.
A banca de advocacia nega irregularidades. O simples registro de uma eventual entrada no Senado, caso seja confirmado, também não representa, isoladamente, prova de ilegalidade.
Com o impedimento de Moraes, caberá agora à Presidência do STF redistribuir o mandado de segurança. O novo relator decidirá se o Senado deverá entregar os registros solicitados.
Joice Gonçalves Repórter
Joice Gonçalves é repórter do ND Mais em Brasília, de onde acompanha de perto as movimentações do Congresso Nacional, os bastidores dos Três Poderes e os rumos das Eleições 2026. Possui sólida experiência política, tendo acompanhado ativamente os pleitos eleitorais, tanto municipais quanto gerais, nas edições de 2018, 2020 e 2022. Além de escrever matérias sobre política, processo legislativo, sociedade e comportamento, produz conteúdos que explicam decisões do governo e seus impactos na vida do leitor. Formada em Comunicação pela UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), atua no jornalismo desde 2021 e tem experiência em grandes redações multimídia de TV e portais de notícia, com produção multiplataforma e projetos especiais que envolvem articulações políticas e o poder público. Leia mais ▾
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