Disputas por recursos federais no Espírito Santo: aprovação do relatório final do Orçamento 2026 Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Divulgação/ND Mais
A disputa por recursos federais no Espírito Santo e nos demais estados é, sem dúvida, um dos maiores embates da política brasileira. No final de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o relatório final do Orçamento de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública.
A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Esses R$ 61 bilhões incluem emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.
Eleições no Espírito Santo
Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos foi destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda soma cerca de R$ 37,8 bilhões.
Com orçamento cada vez mais pressionado e demandas crescentes dos municípios, parlamentares têm intensificado negociações em Brasília para assegurar investimentos destinados aos seus estados. Na prática, a capacidade de atrair verbas federais tornou-se um ativo político valioso, influenciando alianças, agendas institucionais e estratégias eleitorais.
Disputa por recursos federais no Espírito Santo: Palácio do Congresso Nacional, local sede da Câmara dos Deputados e do Senado FederalFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND Mais
Apenas nos dois primeiros meses de 2026, a bancada capixaba no Congresso (composta por dez deputados federais e três senadores) registrou o segundo maior volume de recursos de emendas parlamentares com pagamento realizado pelo presidente Lula (PT).
A apuração foi feita por A Gazeta ao portal Siga Emenda. Até aquele momento, o montante liberado a título de emenda de bancada para pagar gastos com projetos e ações no Espírito Santo era de mais de R$ 100 milhões (R$ 106.707.336,42).
O Estado perde apenas para Rondônia, que registrou R$ 209.440.457,74 em pagamentos autorizados pelo Governo Federal nos dois primeiros meses de 2026.
Na consulta feita por A Gazeta constatou-se ainda que dos R$ R$ 106,7 milhões, a maior fatia tem como destino a área da saúde. O FNS (Fundo Nacional de Saúde) aparece como recebedor de R$ 88,7 milhões, voltados principalmente para o custeio de hospitais e unidades de atendimento básico em diversos municípios.
Para a educação, a bancada capixaba em Brasília indicou o valor de R$ 6,07 milhões para a Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), enquanto o Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo) foi contemplado com R$ 5,02 milhões. Os valores são destinados à manutenção de laboratórios, obras de infraestrutura nos campi e modernização do ensino técnico e acadêmico.
Fundo eleitoral e teto de gastos
Disputa por recursos federais no Espírito Santo: edifício sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Com a proximidade das eleições, outro assunto que vem à tona em meio aos repasses financeiros é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como “Fundo Eleitoral”. O fundo foi criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos pelas siglas na última eleição.
Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento 2026 ao Fundo Eleitoral foi feita pelo TSE na última quarta-feira (3). O PL (Partido Liberal) foi o partido com maior valor destinado, cerca de R$ 881,7 milhões. Em seguida, aparece o PT (Partido dos Trabalhadores), com aproximadamente R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com cerca de R$ 526,2 milhões. Juntas, as três siglas concentram cerca de 40% do Fundo Eleitoral.
Nas últimas eleições gerais, no ano de 2022, o valor reservado do orçamento ao Fundo era o mesmo: R$ 4,9 bilhões. Naquele ano, a maior fatia ficou com o União Brasil, que teve R$ 782,5 milhões para a campanha eleitoral
Na sequência de valores aparecem o PT, com o equivalente a R$ 503,3 milhões e o MDB, com R$ 363,2 milhões.
O TSE ainda não divulgou o limite de gastos para a campanha eleitoral de 2026, mas, em 2022, os candidatos à Presidência da República puderam gastar até R$ 88,944 milhões no primeiro turno, com um acréscimo de R$ 44,472 milhões (disputa em segundo turno). Candidatos à Câmara dos Deputados em todo o país tiveram um limite único de até R$ 3,176 milhões; e as campanhas para deputado estadual foram limitadas a R$ 1,270 milhão.
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