Perspectiva Política: na política, quem entrega começa na frente

O governante que consegue apresentar resultados concretos, entra na disputa com uma vantagem difícil de enfrentar apenas por meio de discursosFoto: TRE-SP/Reprodução/ND Mais

Resultados contra a política da desconstrução

As campanhas eleitorais Brasil afora estão cada vez mais concentradas em denúncias, acusações e tentativas de desconstrução dos adversários.

Em muitos casos, o objetivo deixa de ser convencer o eleitor de que determinado projeto é o melhor e passa a ser demonstrar que o oponente representa o pior caminho possível.

Nesse ambiente, o governante que consegue apresentar resultados concretos, especialmente aqueles percebidos pela população em seu cotidiano, entra na disputa com uma vantagem difícil de enfrentar apenas por meio de discursos.

Partidos, ideologias e posicionamentos políticos continuam tendo importância. Eles ajudam o eleitor a compreender o que cada candidatura defende e qual modelo pretende implantar. Entretanto, existe um elemento que atravessa as divisões partidárias: aquilo que efetivamente melhora a vida das pessoas.

O exemplo de Santa Catarina

Jorginho Mello dos Santos é governador de Santa CatarinaFoto: Secom SC/DMA Notícias/Reprodução/ND Mais

Santa Catarina apresenta hoje um exemplo bastante ilustrativo desse fenômeno.

Independentemente do partido ao qual pertence e do campo político que representa, o governador Jorginho Mello chega à disputa pela renovação do mandato carregando um ativo importante: as entregas realizadas durante sua gestão.

Ao longo do governo, bilhões de reais foram destinados a obras, programas e investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e apoio aos municípios. Esses recursos somente se transformam em capital político quando deixam de ser números e passam a ser percebidos pela população como melhorias concretas em seu dia a dia.

O reconhecimento aparece de diferentes formas. Manifesta-se nos elevados índices de aprovação da administração, na posição favorável ocupada pelo governador nas pesquisas eleitorais e também na ampliação de sua base de apoio entre prefeitos, vereadores, parlamentares e lideranças de diferentes partidos. Até mesmo entre militantes e simpatizantes de siglas que oficialmente apoiam candidaturas adversárias é possível encontrar manifestações de reconhecimento pelos resultados alcançados.

Quem pretende vencer terá que convencer

Os adversários do governador terão diante de si uma tarefa complexa.

Não bastará afirmar que representam outro partido, outro campo político ou outra visão de governo. Também não será suficiente tentar desqualificar tudo o que foi realizado pela atual administração.

Quando uma parcela significativa da população acredita ter sido beneficiada por obras, programas e investimentos, a simples desconstrução tende a encontrar resistência. Quem pretende substituir um governo bem avaliado precisará demonstrar, com propostas consistentes, que é capaz de entregar resultados ainda melhores.

Isso não significa que uma gestão deixe de merecer críticas. Toda administração pública deve ser fiscalizada, seus erros apontados e suas prioridades debatidas. Mas a crítica eleitoral ganha muito mais força quando vem acompanhada de soluções concretas do que quando se limita à negação de tudo o que foi feito.

Quem fez carrega credibilidade

Ideologias mobilizam militâncias. Partidos organizam candidaturas. Alianças ampliam a estrutura política de uma campanha.

Entretanto, a política também é julgada pelos resultados.

Quem governa assume o desgaste natural da responsabilidade, mas também tem a oportunidade de apresentar aquilo que realizou. Quem está na oposição possui a liberdade da crítica, mas precisa convencer a sociedade de que representa uma alternativa superior.

No atual cenário catarinense, independentemente das preferências partidárias de cada eleitor, seria difícil ignorar o peso das entregas realizadas e da percepção construída durante o mandato. Em uma campanha marcada pela desconstrução dos adversários, resultados concretos funcionam como um patrimônio político de enorme valor.

Na política, promessas despertam esperança. Resultados conquistam confiança. E confiança continua sendo um dos ativos mais valiosos de qualquer eleição.

Quando o Congresso transfere suas decisões ao Judiciário

A judicialização começa antes do julgamento

Muito se debate nos veículos de comunicação e nas redes sociais sobre uma possível interferência política do Poder Judiciário. Decisões do Supremo Tribunal Federal são frequentemente apresentadas como demonstrações de que magistrados estariam ocupando espaços que deveriam pertencer ao Congresso Nacional.

Esta análise, entretanto, não pretende examinar a atuação do Judiciário. O olhar deve ser dirigido inicialmente ao próprio Poder Legislativo.

Em regra, o Judiciário não inicia sozinho uma controvérsia. Para que uma questão política ou legislativa chegue ao Supremo, alguém legitimado precisa provocar o tribunal, apresentar argumentos e solicitar uma decisão.

Em grande parte dos casos, essa provocação parte dos próprios partidos, parlamentares ou instituições que integram o sistema político.

Antes de perguntar por que o STF decidiu, portanto, também seria necessário perguntar: quem levou aquela decisão ao STF?

A derrota no plenário e o recurso ao Supremo

A democracia parlamentar pressupõe debate, negociação, votação e respeito ao resultado produzido pela maioria, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

Entretanto, tornou-se cada vez mais comum que partidos e parlamentares derrotados em votações procurem imediatamente o Supremo Tribunal Federal, buscando suspender, modificar ou anular aquilo que foi decidido por seus pares.

O direito de recorrer à Justiça é legítimo. Existem situações em que uma maioria parlamentar pode desrespeitar regras constitucionais, violar direitos ou ultrapassar os limites de sua própria competência. Nesses casos, o controle judicial não apenas é permitido como se torna necessário.

O problema começa quando toda derrota política passa a ser apresentada como uma irregularidade jurídica.

Quando a votação não produz o resultado esperado, o lado vencido procura outro espaço para tentar obter aquilo que não conquistou no plenário. A disputa deixa de terminar no voto parlamentar e passa a continuar nos tribunais.

O risco do terceiro turno legislativo

O Supremo não deve funcionar como uma instância revisora da conveniência política das decisões tomadas pelo Congresso.

Sua responsabilidade é examinar a constitucionalidade dos atos, proteger direitos e garantir o cumprimento das regras institucionais. Não lhe cabe escolher qual proposta é politicamente melhor nem substituir a vontade legítima formada pelo Parlamento.

Mas essa separação se torna cada vez mais difícil quando os próprios atores políticos transferem ao Judiciário conflitos que deveriam ser resolvidos por negociação, convencimento e voto.

Cria-se, assim, uma espécie de terceiro turno legislativo.

Primeiro, a proposta é debatida nas comissões. Depois, votada no plenário. Se o resultado desagrada a uma das partes, inicia-se uma nova tentativa perante o STF.

Ao agir dessa forma, o próprio Congresso amplia o espaço ocupado pelo Judiciário e, posteriormente, critica os ministros por decidirem questões que os parlamentares voluntariamente colocaram sob sua responsabilidade.

O Legislativo também precisa assumir suas decisões

O Congresso Nacional é o Poder que mais diretamente representa a pluralidade da sociedade. Seus integrantes são escolhidos pelo voto, pertencem a diferentes partidos e carregam visões distintas sobre o país.

Essa diversidade produz conflitos, derrotas e vitórias. Faz parte da democracia.

O parlamentar tem o direito de discordar de uma decisão, criticá-la publicamente, propor sua revisão e tentar formar uma nova maioria no futuro. O que precisa ser evitado é a transformação automática de toda derrota política em uma batalha judicial.

A judicialização pode ser indispensável quando existe uma verdadeira questão constitucional. Não deveria, porém, tornar-se um instrumento rotineiro para substituir a incapacidade de convencer a maioria.

Quando o Legislativo não aceita as próprias decisões, transmite à sociedade a impressão de que as regras somente são legítimas quando produzem o resultado desejado.

Depois, não deveria causar surpresa que cresçam entre os cidadãos os questionamentos sobre a postura do Congresso e sobre o equilíbrio entre os Poderes.

Antes de acusar o Judiciário de ocupar espaço demais, o Legislativo precisa avaliar quanto desse espaço foi entregue por ele próprio.

Terreno arenoso

Diplomacia exige mais do que discursos

A relação entre Brasil e Estados Unidos atravessa um dos momentos mais delicados dos últimos anos.

Na sexta-feira, o Itamaraty negou os vistos solicitados por dois integrantes do Departamento de Estado norte-americano. A decisão ocorreu em meio a informações de que a visita poderia estar relacionada a questionamentos sobre o processo eleitoral brasileiro.

No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou o tema ao afirmar que “quem quiser de fora se meter nas eleições brasileiras vai apanhar muito”.

Pouco depois, o governo dos Estados Unidos reagiu oficialmente, classificando como “mentira sem fundamento” a interpretação de que a missão teria o objetivo de descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Segundo o Departamento de Estado, a agenda dos diplomatas Riley Barnes e Samuel Samson incluiria encontros com autoridades, líderes religiosos e profissionais de imprensa.

Os fatos estão postos. O debate político certamente continuará.

Quando política e diplomacia se encontram

Independentemente de quem tenha razão nessa controvérsia, existe um aspecto que merece atenção.

Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação estratégica construída ao longo de décadas. Divergências entre governos fazem parte da política internacional e não representam novidade.

O desafio surge quando diferenças diplomáticas passam a ser conduzidas também sob forte influência da disputa política interna.

Nesse ambiente, declarações públicas ganham repercussão imediata, respostas oficiais tornam-se mais duras e qualquer novo episódio pode ampliar a tensão existente.

Os efeitos não ficam apenas na política

O momento recomenda cautela.

Os dois países já enfrentam um cenário de atritos provocado pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre diversos produtos brasileiros. Empresas exportadoras acompanham com preocupação os desdobramentos dessa relação, pois decisões diplomáticas frequentemente produzem reflexos econômicos concretos.

É natural que governos defendam sua soberania e suas instituições. Também é legítimo que respondam quando entendem haver interferência externa.

Mas quanto maior a escalada do conflito político entre os dois governos, maior tende a ser o risco de seus efeitos ultrapassarem o campo das declarações e alcançarem setores diretamente ligados à economia, aos investimentos e ao comércio exterior.

Terreno onde todos podem perder

Em períodos eleitorais, discursos firmes costumam mobilizar apoiadores e produzir dividendos políticos internos.

Na diplomacia, entretanto, as consequências nem sempre permanecem restritas ao ambiente eleitoral.

Quando duas nações ampliam sucessivamente o tom das declarações públicas, cresce também a dificuldade para reconstruir pontes de diálogo justamente quando elas se tornam mais necessárias.

O Brasil tem o direito de defender sua soberania. Os Estados Unidos têm o direito de apresentar sua versão dos fatos. Mas ambos também carregam a responsabilidade de impedir que divergências políticas se transformem em obstáculos permanentes para uma relação estratégica.

Em diplomacia, palavras também produzem consequências. E, em um terreno já marcado por tensões comerciais e políticas, cada novo passo exige ainda mais prudência.